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Contribuições de Freud à Arte e à Cultura

ETUDES SUR LA MORT
THANATOLOGIE
LA PEINE DE MORT 
 
 PREFÁCIO

O percurso realizado nesta produção de Silvane Maria Marchesini em O Sujeito de Direito na Transferência, numa perspectiva psicanalítica sustentada na Teoria dos Discursos lacaniana, enriquece a mediação de conhecimentos, ampliando possibilidades de importante reflexão crítica desde a Filosofia Geral, introduzindo-se na Filosofia do Direito, e enfocando complexa discussão sobre critérios de identificação do sujeito cidadão regulamentado pelo sistema jurídico.
Construindo uma articulação Transdisciplinar, devido à sensibilidade perceptiva da autora para tecer esta interação discursiva entre Psicanálise e Direito, ela nos apresenta com sutileza formas de conectabilidade epistemológica, destacando elementos de modo próprio a possibilitar o fluxo de informações nos distintos campos de conhecimento.
Aprofundando-se, através de pesquisa propedêutica psicofilosófica, na gênese e na complexidade do comportamento humano, a autora desperta o interesse pela teoria freud-lacaniana e pela temática de suma importância da estruturação do aparelho psíquico e da pluralidade de elementos inconscientes que influem nas relações dos sujeitos com a Lei.
Colaborando com a construção crítica do conhecimento, relê a complexa Teoria dos Discursos de Lacan pondo em destaque a problematização da Lei, das discursivas do sujeito e sobre os sujeitos excluídos do discurso da ciência. Relativiza a ética jurídica passando a considerar a ética psicanalítica do desejo inconsciente para solução dos conflitos jurídicos. Propõe novas práticas forenses e políticas públicas que passem a dar mais importância e garantias ao direito fundamental decorrente da personalidade, alusivo à integridade psicofísica nas fases do desenvolvimento infantil e adolescente, visando construção e desenvolvimento da subjetividade e cidadania.
Suscita questões sobre o fundamento das leis, da Lei (com L maiúsculo) da humanidade inserida na linguagem e das leis particulares (com l minúsculo) que por razões históricas foram construídas e desenvolvidas nos Estados, colocando uma reflexão sobre o que seria da ordem do humano e do não humano. Uma reflexão sobre a crise entre direitos legais e não legais, tais como, direitos políticos das minorias por exemplo. Esclarece que não se trata de qualidade das leis, mas, de tensão entre dois tipos de referências, dois tipos de registros como os que se manifestam no campo do Direito Natural e do Direito Positivo, no campo da família e do Estado, na religião e na ciência de modo geral.
Problematiza, então, a Lei com questões sobre suas dimensões para buscar melhor compreender as causas da obediência e da transgressão, assim como, a respectiva capacidade e responsabilidade individual de cada um por seu ato seja ele jurídico ou não. Invoca a Lei em seus diversos níveis de construção apelando à sua dimensão ética, que pode ser religiosa, moral, filosófica, psicanalítica ou humana.
Abre uma discussão que inclui as fronteiras do que é julgado humano e do que se deve ou não legiferar, pois uma lei se presta à universalização e à utilização perversa da mesma lei e de desresponsabilizações.
Apresentando, portanto, subsídios de modo novo para reflexões filosóficas e juspsicanalíticas, derivados de pesquisa acadêmica e clínica, a autora resgata as origens da lei como manifestação de um processo antropológico assegurador da continuidade da espécie, com instauração de limites no contexto das civilizações. Demonstra, deste modo, o caráter institucional das leis jurídicas em seus distintos aspectos de conteúdos históricos e culturais, assim como, a afiliação da organização jurídica em relação à organização edipiana, mais especificamente, no desenvolvimento da instância denominada superego. Estudo que ultrapassa o dogmatismo clássico do Direito ressaltando a importância político-pedagógica da zetética jurídica, da educação estruturante e desalienante, e da responsabilidade em ato de cada sujeito, em função da internalização de valores culturais e tradicionais.
A Psicanálise relativiza as leis, assim como as éticas. Freud ao teorizar sobre pulsões de vida e de morte, de prazer e de violência, sobre o princípio do prazer que deve ser reprimido pelo princípio de realidade, considerou o preço pago pelo indivíduo para obedecer às normas sociais e à moral sexual oficializada, demonstrando o trabalho psíquico exigido nesse processo o qual poucos conseguem elaborar. Baseando-se na antropologia, Freud se refere à Lei do Complexo de Édipo e Lacan à Lei do Nome do Pai. Isto significa que todo filho do humano precisa encontrar uma resolução para este complexo e aceitar a barreira da interdição do incesto e do parricídio, ainda que se trate de lei não escrita. O sujeito passa a existir na medida em que consente à lei da coletividade humana, numa relação de dupla natureza, ora recusando a lei que limita seus impulsos ora invocando a lei que ao mesmo tempo o protege.
A lei em seus níveis individual e social se constrói de perdas solidárias do gozo de tudo poder, no ponto de interseção onde o sujeito singular e o sujeito coletivo se reúnem assentindo às interdições incestuosas, ou seja, às nuanças da ética edípica.
Com efeito, não é possível refletirmos sobre as oposições da Lei humana da linguagem distintiva das demais espécies animais em relação às leis jurídicas que se desenvolvem no nível das sociedades concretas, sem considerarmos o funcionamento subjetivo consciente e inconsciente e as várias dimensões da lei e suas influências recíprocas na subjetividade.



Freud fala em Totem e Tabu do assassinato do pai que tudo pôde como fundador da lei, e do pacto social como limitador do gozo antes ilimitado, para que depois os filhos pudessem continuar a gozar de modo limitado e se respeitarem. Portanto, a relação do sujeito com a lei tem natureza dupla, pois ele fica dividido entre o pactuado que limitou o gozo e o gozo ilimitado arbitrário e violento que o habita por herança do pai totêmico morto.


A Interdição do Incesto e do Parricídio aparecendo como fundamento da Lei humanizadora e, também, das leis jurídicas, passa a abrir pesquisas sobre “como” e “em que” uma sociedade nos seus diferentes níveis discursivos, particular e público, intervém na construção do aparelho psíquico e, portanto, da subjetividade e da cidadania.




A Lei é um constrangimento exógeno ao sujeito, que vem do Outro, mas que o sujeito precisa assentir internamente, ou seja, internalizar as proibições externas para conviver na civilização.
Este processo simbólico de construção dos limites entre o corpo e a alma, entre o orgânico e a psique, aponta para a questão da sexuação e da filiação alusiva ao lugar e a função que cada um ocupa na sequência das gerações. Processo complexo que conduz a pensar sobre o que é um pai ou um genitor biológico, uma mãe ou uma geradora, um filho ou um agregado, um mestre ou um desvirtuado, um chefe, um agente político, um subordinado, um alienado, etc.; ou ainda, um excluído das regras do processo identificatório em decorrência do esgarçamento dos laços sociais e do totalitarismo pragmático.
Nesta reflexão a autora lembra que a psicanálise ressalta que a Lei estruturante da linguagem, assim como, as leis jurídicas sempre deixam algo de não escrito, de proibido e que é compartilhado pela humanidade, distinguindo o sagrado do profano. Assim, o limite, a Lei como significante, como referência simbólica humana é que organiza o pensamento, principalmente, com relação às questões da vida e da morte, e da especiação humana.
Destaca, também, que a fundação do direito nos primórdios da espécie surgiu de um longo e complexo ‘sistema paradoxal’ de ‘gozo ilimitado e interdições’, elaborando-se a Lei da proibição do incesto, do parricídio e o estabelecimento da propriedade e do patrimônio. Portanto, para que a Lei seja uma interdição de algo que não pode ser transgredido (campo do impossível), e não seja somente uma proibição de algo que pode ser desobedecido (campo da impotência), é necessário que o ‘voto moral’ esteja internalizado na integração da personalidade.
Ressalta que o modo como cada um internaliza a Lei de interdição do incesto define a identidade do sujeito humano que vem a ser regulamentado como sujeito de direito. Por um lado, porque a Lei proibitiva do incesto é estruturante da constituição subjetiva, pois define o lugar do sujeito na sequência de gerações, e sua relação com as leis sociojurídicas. E por outro, demonstra que não podemos esquecer que as outras leis, as jurídicas que relevam os contingentes históricos de cada época e cultura, apesar de não constituírem contraentes de estrutura, são um dos principais influentes externos na subjetividade e, portanto, na cidadania.
O que interessa ressaltar ao campo jurídico nesta obra é que as diferentes transgressões ou perversões da lei ou formas de loucura se desenrolam ao longo de várias gerações. Todos os excessos e infrações de uma geração se transmitem inconscientemente para as próximas famílias e coletividades. O que não se limita nos pais retorna na descendência, e para que surja a loucura são necessárias três gerações.
Portanto, discorrendo a autora sobre as especificidades das distintas dimensões da Lei e das tensões que a antecedem, separando ‘campo do interditado anterior à palavra do campo do proibido’, podemos dizer que a autora faz uma “ponte propedêutica”, comunicando e suscitando a reflexão crítica entre ciência do Direito como axiomática e a ciência jurídica como técnica, pela interseção da verdade jurídica.
Poderíamos afirmar, inclusive, em termos filosófico-psicanalíticos, cujas articulações recentes vêm tecendo novas narrativas com o campo do Direito, que neste livro se trata de um desvelar das duas naturezas humanas: a orgânica e a cultural. Narrativa que testemunha a persistência “do primitivo em nosso mundo”, desnudando elementos que compõem fases precoces da construção da lei no supereu individual e no supereu coletivo. Isso leva a pensar sobre as projeções defensivas na atualidade de um invertido individualismo de massa contemporânea, onde o sujeito não é vitorioso sobre o coletivo e punido pelas transgressões desmedidas da lei do Estado por defender a sua verdade até as últimas consequências, mas sim, é o cidadão em condição de alienação, frágil perante o sistema estatal e mercadológico.
Na perspectiva psicanalítica, a subjetividade é pensada a partir de um postulado teórico denominado Identificação Primária, que se dá entre os seres humanos e todos os conflitos psíquicos que disso redundam. A consideração da instância psíquica do inconsciente, revela distância, devido ao recalcamento, entre a Lei do desejo individual e as leis das sociedades concretas. Ou seja, conflito entre o indivíduo e o Estado, conflito que precisa ser analisado em suas diferentes dimensões de legiferação, pois o conflito originante não se situa entre a Lei e o desejo, mas, entre a Lei e o gozo absoluto intencionado. O conflito de toda relação jurídica ou institucional, segundo a autora, situa-se, não entre ‘o direito ou não direito’, mas, entre a valoração do ‘não cumprimento de um pacto’ e a interpretação contida no edito da lei em relação ao respectivo ato de transgressão.
A autora nos fala, então, da Lei da humanidade que interdita o incesto em todas as suas nuances e que determina o modo de gozo limitado no curso da palavra e da existência, salvaguardando os indivíduos do estilhaçamento da integridade psíquica em casos de aquiescerem ao gozo trágico ilimitado de desejos incestuosos. Assim, situa os conflitos originantes da lei, retroativamente, entre a lei e a anomia, e não entre as dimensões das leis da coletividade e dos indivíduos. Deste modo, ela aponta para a tensão existente entre diferentes tipos de referências, de registros conscientes e inconscientes.
Nesta articulação transdisciplinar entre Direito e Psicanálise, percebemos a importância dos referenciais simbólicos e axiológicos para avaliação do comportamento humano. Percebemos ainda, a importância do estabelecimento de um ponto de unidade diferencial entre a diferença e a repetição das ações medidas ou desmedidas para tentarmos o evitamento das constantes incongruências e tragédias humanas, como único modo de restabelecimento da ordem social violada.
Tal é o problema que permanece quase insolúvel após séculos de cultura humana: a dificuldade de detectar o ponto mínimo diferencial entre o bem e o mal, nas reiteradas desmedidas do comportamento humano, cujo fio de ouro esclarecedor parece estar na cuidadosa apreciação, dos efeitos das ações, de maneira retroativa. Dito de outro modo, a possibilidade de novas exegeses parece estar na retroatividade, ou seja, num processo de inversão que possibilita o surgimento de um novo estilo de significante de Direito.
Julgar o que é justo exige equilíbrio de forças normativantes num complexo e paradoxal processo onde se organizam tensões alusivas à autonomia e tensões alusivas à heteronímia de submissão à autoridade hierárquica e ao modelo das expectativas dos outros, internalizadas. Exige pactuar uma solução de compromisso entre indivíduos e entre indivíduos e coletividade, para encontrar resoluções às contradições decorrentes de disjunções que se tornaram conjunções meramente argumentativas.
A arte em obra nessa mediação de conhecimentos sobre a Lei psíquica e as leis jurídicas continuará operando na pós-modernidade por expressar a grande dificuldade humana de encontrar um ponto de unidade ético mais satisfatório e mais benévolo para a singularidade subjetiva a ser respeitada no coletivo. Daí parece decorrer a importância da utilização da articulação de conhecimentos de campos distintos, pois através da reflexão articulada e de propostas práticas se constrói cultura e se educa para a sensibilidade e responsabilidade.
Os leitores se instigarão pela busca apaixonada que a autora percorreu no saber do inconsciente, visando entender mais sobre os interditos sociofamiliares que influem na contenção da violência e das psicopatologias.
A lição última dessa leitura no aspecto psicossocial e jurídico, é que as desmedidas concepções de justiça, o desrespeito às condições que possibilitem a construção de sujeitos cidadãos, ao mesmo tempo, autônomos e heterônomos hierarquicamente aos valores coletivos, desnorteiam a comunidade humana.
Para finalizar de modo mais pragmático, destaco a problemática da distinção no tratamento da infração legal cometida por menor de 18 anos incompletos e por maior com 18 anos recém-completos. A questão que se coloca é sobre a interiorização da Lei como estruturante da subjetividade ou a lei tomada apenas como referencial de obediência forçada e perversa à autoridade externa de uma coletividade que não assume seus filhos, pois a maturidade subjetiva depende de conquistas sociais e políticas de desalienação e responsabilização individual e coletiva.
Lembro que segundo Pierre Legendre o Direito não é simplesmente uma questão de normas, leis e regulamentos. O “direito institui vida”, estabelece critérios de reconhecimento e identificação subjetiva classificando os níveis de capacidade e responsabilidade jurídicas. Daí a necessidade apontada pela autora do desenvolvimento de uma Teoria da Personalidade no campo do Direito que incorpore os novos saberes das ciências que estudam as psicopatologias da alma.
 
Francisco Carlos Duarte
Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Salento – Itália e
pela Universidade de Granada – Espanha.



PREFACE

 
Le parcours effectué dans cette production de Silvane Maria Marchesini sur Le Sujet de Droit dans le Transfert, dans une perspective psychanalytique appuyée sur la Théorie des Discours lacanienne, enrichit la médiation entre connaissances, en amplifiant les possibilités dune importante réflexion critique à partir de la Philosophie générale, sintroduisant dans la Philosophie du Droit, et mettant en lumière une complexe discussion à propos des critères de lidentification du sujet citoyen réglementé par le système juridique.
Élaborant une articulation transdisciplinaire, vu la sensibilité perceptive de lauteure pour composer cette intersection discursive entre la Psychanalyse et le Droit, lécrivain nous expose avec subtilité des formes de connectabilité épistémologique, en nous faisant remarquer, dun mode particulier, certains éléments rendant possible le flux dinformations entre les divers domaines de la connaissance.
En sapprofondissant dans ses analyses, à travers une recherche propédeutique psycho-philosophique du comportement humain dans sa genèse et dans sa complexité, elle provoque lintérêt du lecteur à légard de la théorie freudo-lacanienne et de la très importante thématique de la structuration de lappareil psychique et de la pluralité des éléments inconscients qui influent dans les relations des sujets avec la Loi.
Collaborant avec la construction critique de la connaissance, lauteure reprend la complexe Théorie des Discours de Lacan, en mettant en évidence la problématisation de la Loi et des ensembles des discours du sujet et sur les sujets exclus du discours de la science. Ainsi, elle relativise léthique juridique en considérant léthique psychanalytique du désir inconscient pour la solution des conflits juridiques. Elle propose aussi de nouvelles pratiques juridiques et politiques permettant doffrir plus dimportance et de garanties au droit fondamental dérivant de la personnalité, correspondant à lintégrité psycho-physique durant les phases des développements infantile et adolescent, et visant à la construction et le développement de la citoyenneté.
Elle suscite des questions sur le fondement des lois, de la Loi (avec L majuscule), de lhumanité insérée dans le langage et des lois (avec l minuscule) particulières qui, pour des raisons historiques, ont été construites et développées par les États, tout en portant une réflexion sur ce qui serait de lordre de lhumain et du non-humain. Une réflexion sur la crise entre les droits légaux et non-légaux, tels ceux, par exemple, concernant les droits politiques des minorités. Elle éclaircit quil ne sagit pas de la qualité des lois, mais, de la tension entre deux types de références, soit, entre deux types de registres, tels ceux qui se manifestent dans le domaine du Droit Naturel et du Droit Positif, dans le domaine de la famille, de lÉtat, de la religion et de la science en général.
Lécrivain problématise donc la Loi, en questionnant ses dimensions, pour chercher à mieux comprendre les raisons de lobéissance et de la transgression, ainsi que la respective capacité et responsabilité individuelle de chacun pour son acte, quil soit juridique ou non. Elle invoque la Loi dans ses différents niveaux de construction en appelant à sa dimension éthique, qui peut être religieuse, morale, philosophique, psychanalytique, ou humaine.
Lauteure entame ainsi une discussion dans laquelle sinsèrent les frontières de ce qui est jugé humain et de ce qui doit ou non être légiféré, car une loi se prête à luniversalisation, mais aussi à son utilisation perverse et à des déresponsabilisations.
En exposant donc dun mode nouveau des éléments propres aux réflexions philosophiques et jus-psychanalytiques, dérivées dune recherche académique et clinique, lauteure remet en importance les origines de la Loi comme une manifestation dun procès anthropologique, assurant la continuité de lespèce, avec linstauration de limites dans le contexte des civilisations. Elle démontre, ainsi, le caractère institutionnel des lois juridiques dans les distincts aspects de ses contenus historiques et culturels, comme la filiation de lorganisation juridique en relation à lorganisation œdipienne, mais, particulièrement, dans le développement de linstance nommée surmoi. Une étude qui outrepasse le dogmatisme classique du Droit en mettant en relief limportance politico-pédagogique de la zététique juridique, de léducation structurante et désaliénante et de la responsabilité en acte de chaque sujet, en fonction de linternalisation des valeurs culturelles et traditionnelles.
La Psychanalyse relativise les lois, mais aussi les éthiques. En théorisant à propos des pulsions de la vie et de la mort, du plaisir et de la violence, et à propos du principe du plaisir qui doit être réprimé par le principe de la réalité, Freud a considéré le prix payé par chaque individu à fin dobéir aux normes sociales et à la morale sexuelle officialisée, démontrant le travail psychique exigé dans ce processus, auquel peu sont ceux qui arrivent à l'élaborer. En se fondant sur lanthropologie, Freud se réfère à la Loi du complexe dœdipe et Lacan à la Loi-du-Nom-du-Père. Cela signifie que tout enfant dêtre humain doit trouver une solution de ce complexe et accepter la barrière de linterdiction de linceste et du parricide, même sil sagit dune loi non écrite. Le sujet réussi à exister à mesure quil consent à la loi de la collectivité humaine, dans une relation de double nature, des fois, en refusant la loi qui limite ses impulsions, dautres fois, en invoquant la loi qui en même temps le protège.
La loi à son niveau individuel et social se construit à partir de pertes solidaires de la toute jouissance, au point de lintersection où le sujet singulier et le sujet collectif se réunissent en consentant aux interdictions incestueuses, cest-à-dire, aux nuances de léthique œdipienne.
En effet, il nest pas possible de réfléchir sur les oppositions de la Loi humaine du langage, distinctive des autres espèces animales, en relation aux lois juridiques qui se développent au niveau des sociétés concrètes, sans considération du fonctionnement subjectif conscient et inconscient et aux diverses dimensions de la loi et ses influences réciproques sur la subjectivité.
Freud évoque dans Totem et Tabou lassassinat du père qui peut tout en tant que fondeur de la Loi et du pacte social en tant que limitateur de la jouissance autrefois illimitée, à fin que plus tard les fils puissent continuer à jouir dune façon limitée et à se respecter. Donc, la relation du sujet avec la Loi tient une nature double, car elle se trouve divisée entre le convenu qui a limité la jouissance et la jouissance illimitée arbitraire et violente qui lhabite par hérédité du père totémique mort.
Linterdiction de lInceste et du Parricide, considérée comme un fondement de la Loi humanisante et, aussi, des lois juridiques, permet daccéder à des recherches à propos de « Comment » et « en quoi » une société dans ses divers niveaux discursifs, particulier et publique, intervient dans la construction de lappareil psychique et, donc, de la subjectivité et de la citoyenneté.
La Loi est une contrainte exogène au sujet, qui vient de lAutre, mais que le sujet doit consentir intérieurement, cest-à-dire, intérioriser les interdits extérieurs pour pouvoir convivre dans la civilisation.
Ce processus symbolique de construction des limites entre le corps et lâme, entre lorganique et le psychique, révèle la question de la sexuation et de la filiation, référente au lieu et à la fonction que chacun occupe dans la suite des générations. Un processus complexe qui conduit à penser sur ce qui est un père ou un géniteur biologique, une mère ou une génératrice, un fils ou un agrégé, un maître ou un désapprouvé, un chef, un agent politique, un subordonné, un aliéné etc., ou encore, un exclu des règles du processus identificatoire en occurrence de la rupture des liens sociaux et du totalitarisme pragmatique.
Dans cette réflexion, lauteure rappelle que la psychanalyse indique que la Loi structurante du langage, ainsi que les lois juridiques laissent toujours quelque chose de non-écrit, dinterdit et qui est répandu dans lhumanité, distinguant le sacré du profane. De la sorte, cest la limite, la Loi comme signifiant, comme une référence symbolique humaine, qui organise la pensée, surtout dans les questions de la vie et de la mort et de la spécification humaine.
Elle met en évidence aussi que le fondement du droit à lorigine de lespèce est le fruit dun long et complexe système paradoxal de jouissance illimitée et dinterdictions, conséquent à lélaboration de la loi de linterdiction de linceste, du parricide et de létablissement de la propriété et du patrimoine. Donc, pour que la Loi soit une interdiction de quelque chose qui ne peut pas être transgressé (champ de limpossible impossibilité), et ne soit pas seulement une prohibition dune chose qui peut être désobéie (champ de limpouissance), il faut que le vœu moral soit entériné dans lintégration de la personnalité.
Lauteure explique que le moyen par lequel chacun entérine la loi de linterdiction de linceste définit lidentité du sujet humain qui est réglementé comme un sujet de droit. Dun côté, parce que la Loi prohibitive de linceste est structurante de la constitution subjective, car elle définit le lieu du sujet dans le fil des générations et sa relation avec les lois socio-juridiques. Et de lautre, elle démontre que lon ne peut pas oublier que les autres lois surtout les juridiques, qui font valoir les contingences historiques de chaque époque et chaque culture quoique ne constituant pas des contraintes de structure, elles constituent l´un des principaux facteurs d'influence extérieurs de la subjectivité, donc de la citoyenneté.
Dans cette œuvre, ce qu'il importe de faire ressortir dans le champ juridique, cest que de différentes transgressions ou perversions de la loi ou des formes de la folie se déroulent au cours des diverses générations. Tous les excès et les infractions dune génération se transmettent inconsciemment aux familles et collectivités suivantes. Ce qui ne se limite pas chez les parents réapparaît chez leurs descendants et, pour que la folie surgisse, trois générations sont nécessaires.
Donc, en discourant à propos des spécificités des distinctes dimensions de la Loi et des tensions qui la précèdent, séparant le champ de linterdit antérieur à la parole du champ du défendu, on peut dire que lauteure fait un pont propédeutique, communiquant et suscitant la réflexion critique entre la science du Droit comme axiomatique et la science juridique comme technique, par lintersection de la vérité psychanalytique.
On peut aussi affirmer, en des termes philosophico-psychanalytiques, dont les articulations récentes viennent composer de nouvelles narrations avec le champ du Droit, quil sagit dans cette œuvre dun dévoilement de deux natures humaines: lorganique et la culturelle. Une narration qui témoigne de la persistance du primitif dans notre monde, dénudant des éléments qui composent des phases précoces de la construction de la Loi au niveau du surmoi individuel et du surmoi collectif. Cela mène à réfléchir sur les projections défensives dans lactualité dun individualisme inverti de la masse contemporaine, où le sujet nest pas victorieux sur le collectif ou puni pour ses transgressions démesurées contre la loi de lÉtat dans le but de défendre sa vérité jusquaux dernières conséquences, mais plutôt, il est le citoyen en condition daliénation, fragile devant le système étatique et mercadologique.
Selon la perspective psychanalytique, la subjectivité est pensée à partir dun postulat théorique nommé Identification Primaire, qui se produit entre les êtres humains, et tous les conflits psychiques qui en résultent. La considération de linstance psychique de linconscient, révèle la distance due au refoulement entre la Loi du désir individuel et les lois des sociétés concrètes. Cest-à-dire, le conflit entre lindividu et lÉtat, un conflit qui doit être analysé dans ses différentes dimensions de légifération, car le conflit originaire ne se situe pas entre la loi et le désir, mais entre la Loi et la jouissance absolue intentionnée. Le conflit de toute relation juridique ou institutionnelle ne se situe pas entre le droit ou le non-droit, mais entre la valorisation du non-achèvement dun pacte et linterprétation figurant dans lénoncé de la loi en rapport avec le acte respectif de transgression.
Lauteure évoque donc la Loi de lhumanité qui interdit linceste dans toutes ses nuances et qui détermine le mode de jouissance illimitée au cours de la parole et de lexistence, sauvegardant les individus de léclatement de lintégrité psychique dans les cas dacquiescence à la jouissance tragique illimitée des désirs incestueux. Ainsi, elle situe les conflits originants de la loi, rétroactivement, entre la Loi et lanomie, et non entre les dimensions des lois de la collectivité et des individus. De cette façon, elle indique la tension existante entre les différents types de références, de registres conscients et inconscients.
Dans cette articulation transdisciplinaire entre le Droit et la Psychanalyse, on se rend compte de limportance des références symboliques et axiologiques pour lévaluation du comportement humain. On saperçoit aussi de limportance de létablissement dun point dunité différentiel entre la différence et la répétition des actions mesurées ou démesurées afin que nous tentions lévitement des continuelles incongruences et tragédies humaines, comme le seul moyen de rétablissement de lordre social violé.
Tel est le problème qui demeure presque insoluble après des siècles de culture humaine: la difficulté de détecter le point minime différentiel entre le bien et le mal dans les excès réitérés du comportement humain, dont la meilleure explication paraît être dans lattentive appréciation des effets des actions de manière rétroactive. Autrement dit, la possibilité de nouvelles exégèses paraît être dans la rétroactivité, cest-à-dire, dans un procès dinversion qui rende possible la manifestation dun nouveau style de signifiant de Droit.
Discerner ce qui est juste exige un équilibre de forces normatives dans un processus complexe et paradoxal où sorganisent des tensions référantes à lautonomie et des tensions dues à lhétéronomie de la soumission à lautorité hiérarchique et au modèle des expectatives des autres, entérinées. Cela exige de pactiser une solution de compromis entre des individus et entre les individus et la collectivité, afin de trouver des solutions aux contradictions dérivées des disjonctions qui sont devenues des conjonctions purement argumentatives.
Lart mis en œuvre dans cette médiation de la connaissance sur la Loi psychique et les lois juridiques continuera en opérant durant la post-modernité pour exprimer la grande difficulté humaine de rencontrer un point dunité éthique plus satisfaisant et plus bénéfique pour la singularité subjective à être respectée par la collectivité. Doù résulte limportance de lutilisation de larticulation des connaissances venant de champs distincts, car cest à travers la réflexion articulée et les propositions pratiques que se construit la culture et que séduquent la sensibilité et la responsabilité.
Les lecteurs sengageront dans la recherche passionnée que lauteure a réalisée dans le savoir de linconscient, cherchant à comprendre un peu plus sur les interdits socio-familiaux qui aident dans la contention de la violence et des psychopathologies.
La dernière leçon de cette lecture de ces aspects psycho-sociaux et juridiques, c'est que les conceptions démesurées de justice, le non-respect des conditions qui permettent la construction de sujets citoyens, à la fois hiérarchiquement autonomes et hétéronomes par rapport aux valeurs collectives, désorientent la communauté humaine.
Pour terminer plus pragmatiquement, je mets en relief la problématique de la distinction dans le traitement de linfraction légale commise par un mineur de moins de 18 ans et par un majeur les ayant récemment complétés. La question qui se pose est sur lintériorisation de la loi comme structurante de la subjectivité ou de la loi prise seulement comme référentiel dobéíssance forcée et perverse, dautorité extérieure, dans une collectivité qui nassume pas ses enfants, car la maturité subjective dépend des conquêtes sociales et politiques de désaliénation et de responsabilisation individuelle et collective.
Je rappelle que selon Pierre Legendre le Droit nest pas simplement une question de normes, de lois ou de réglementations. Le « droit institue la vie », il établit des critères de reconnaissance et didentification subjectives, classifiant les niveaux de capacité et de responsabilité juridiques. Doù la nécessité indiquée par lauteure du développement dune théorie de la personnalité dans le domaine du Droit, incorporant les nouveaux savoirs des sciences qui étudient les psychopathologies de lâme.


Francisco Carlos Duarte
Post-docteur en droit, professeur à la
Pontificale Université Catholique du Paraná.










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